Novo Livro sobre a Eficácia do Código Florestal de 2012 - Lançamento em Breve

 

Meu novo livro está pronto! Em breve aviso sobre local e horário do lançamento!

 

RESUMO

Sobre o novo livro

A presente pesquisa investigou sobre a seguinte indagação: As alterações do Código Florestal estão contribuindo na prática para uma melhor eficácia da preservação de florestas, em face dos novos mecanismos estabelecidos?

 Para se atingir aos objetivos  da presente  investigação científica,  analisou-se se as alterações do Código Florestal estão contribuindo para uma melhor eficácia da preservação de florestas em imóveis rurais no Estado do Espírito Santo, visto que o Brasil possui vocação natural para o uso de muitas de suas terras com florestas tanto para fins conservacionistas quanto de produção madeireira. E, uma legislação eficaz,  pode  consolidar uma política florestal sustentável, garantindo a proteção das florestas, elemento fundamental  para o desenvolvimento sustentável do meio rural 

Foi utilizada para o fim proposto, uma metodologia exploratória, com base em pesquisa bibliográfica,  conceitos doutrinários e jurisprudências e aplicação de questionários com o público alvo: agricultores e técnicos dos órgãos estaduais envolvidos  com a questão florestal e com o meio rural. O  intuito do trabalho então, foi  analisar  se as alterações trazidas pelo novo Código Florestal - Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012,  com inclusões da Lei nº 12.727/12,  permitindo: ter uma melhor visão do que é sustentabilidade ao meio rural ;  maior eficácia  na preservação florestal em imóveis rurais; que as atividades socioeconômicas ocorram de forma satisfatória no meio rural;  maior interação no Estado entre  agricultores e o órgão florestal (IDAF/ES), no caso do Espírito Santo; e, um  melhor controle das atividades florestais pelos órgãos responsáveis, como exemplo o Cadastro ambiental Rural (CAR). 

Em relação à hipótese levantada por este estudo, se percebeu que com o Novo Código Florestal, há condições de haver mais eficácia jurídica e social desta norma na preservação florestal, conforme mostraram agricultores e técnicos envolvidos com a questão florestal e com o meio rural entrevistados; além de ficar patente que há também condições para realização com menos entraves das atividades produtivas rurais. Visto que a nova legislação florestal possui mecanismos que permite  tanto a  proteção  florestal, quanto a recuperação de áreas degradadas, e mantendo as atividades produtivas do meio rural. Ou seja, verificou-se ser possível  mudar  para melhor o cenário rural e florestal do país, ambientalmente e socioeconomicamente, por permitir a produção agropecuária e sua importante geração de renda,postos de trabalho e tributos, pelo enorme potencial existente no território nacional para essas atividades, além de ser instrumento de sustentabilidade. 

Conclui-se, então, que pelo presente estudo pode haver sim  um novo e mais harmonioso tempo nas relações do órgão florestal com seu público alvo, com ganhos tanto para o meio ambiente  quanto  para a sociedade como um todo, e este estudo mostra que a nova norma além de sua eficácia jurídica, possui elevada eficácia social. Bastando, que o poder estatal em parceria com a sociedade dimensione ações e programas para aproveitar essa janela de oportunidade oferecida pelo Novo Código Florestal para que sejam aperfeiçoadas as políticas públicas para o meio rural, visando a sustentabilidade das atividades produtivas e o uso racional das florestas.

Palavras-chave: Código Florestal. Preservação Florestal, Sustentabilidade. Imóveis rurais. Eficácia  da Norma. Atividades socioeconômicas. Estado do Espírito Santo.