Especialista
da ONU pede responsabilização de empresas por exploração indevida de recursos
naturais
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Publicado
em 22/06/2015
“As empresas têm um papel
desproporcional nos processos de tomada de decisão sobre a exploração dos
recursos naturais. Mas elas não estão sujeitos a cumprir juridicamente as
obrigações de direitos humanos”, disse relator especial ao Conselho de Direitos
Humanos.
Foto: Paulo Santos/2001/Amazônia Sob Pressão (via Agência Brasil)
O relator especial
das Nações Unidas sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de
associação, Maina Kiai, apelou para um novo tratado que obrigue empresas a respeitarem os direitos humanos
fundamentais, e para que os Estados e as corporações se envolvem
totalmente com as organizações da sociedade civil no contexto de exploração de
recursos naturais.
“As empresas têm um
papel desproporcional nos processos de tomada de decisão sobre a exploração dos
recursos naturais. Mas elas não estão sujeitos a cumprir juridicamente as
obrigações de direitos humanos”, disse Kiai ao Conselho de Direitos Humanos da
ONU durante a apresentação do seu mais recente relatório. “É hora de abordar
esta questão de forma mais enérgica; corporações não devem escapar da
responsabilidade de salvaguardar os direitos humanos.”
Ele também destacou
a responsabilidade dos Estados-membros em reconhecer as organizações da
sociedade civil, incluindo as comunidades afetadas, como atores-chave no
contexto da exploração de recursos naturais. Ele observou que, em muitos
países, os interessados carecem de mecanismos para expressar livremente as suas
preocupações, e advertiu que “os governos são mais receptivos às posições das
corporações do que as necessidades e as preocupações das comunidades afetadas.”
“Os direitos à
liberdade de reunião pacífica e de associação são fundamentais para alcançar uma
exploração sustentável e mutuamente benéfica dos recursos naturais”, disse ele.
“Eles ajudam a incentivar o aumento da transparência e da responsabilidade na
exploração dos recursos e engajamento inclusivo em toda a cadeia de tomada de
decisão.”
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